Questões de Concurso

Um idoso de 75 anos, que reside em um asilo particular em São Bernardo (MA), alega que a instituição não oferece alimentação adequada e que ele é frequentemente impedido de receber visitas de seus familiares. Ele busca informações sobre quais direitos o Estatuto da Pessoa Idosa lhe garante em relação à qualidade dos serviços e à convivência familiar.

(a)

O Estatuto da Pessoa Idosa garante o direito à informação sobre a qualidade dos serviços prestados por instituições de longa permanência e o direito de receber visitas de familiares, sendo proibido qualquer tipo de restrição a esses direitos.

(b)

A lei assegura apenas o direito à moradia digna, mas não especifica a qualidade da alimentação ou a frequência das visitas familiares em instituições de longa permanência, deixando essas questões a critério da instituição.

(c)

O Estatuto da Pessoa Idosa prevê o direito à convivência familiar e comunitária, o que inclui o recebimento de visitas, e estabelece que as instituições de longa permanência devem oferecer condições adequadas de assistência, incluindo alimentação e higiene.

(d)

A legislação protege o idoso contra maus-tratos, mas não aborda especificamente a qualidade da alimentação ou o direito a visitas em asilos, focando mais em direitos de saúde e previdenciários.

(e)

O direito à visitação em instituições de longa permanência é restrito a casos de emergência, e a qualidade da alimentação é definida pela capacidade financeira da instituição, sem previsão legal de fiscalização específica.