Questões de Concurso

Um grupo de idosos residentes em um município do interior do Maranhão busca informações sobre seus direitos no que tange à participação na vida familiar e comunitária, conforme previsto no Estatuto da Pessoa Idosa. Eles desejam entender como a lei protege sua autonomia e sua capacidade de tomar decisões, além de como a sociedade deve promover sua inclusão.

(a)

O Estatuto da Pessoa Idosa incentiva a participação dos idosos em atividades culturais e de lazer, mas não lhes confere o direito de expressar suas opiniões em assuntos familiares ou comunitários, pois a decisão final cabe aos mais jovens.

(b)

A lei garante o direito à liberdade, à participação na vida familiar e comunitária, e assegura que o idoso não será obrigado a participar de atividades, respeitando sua vontade e autonomia, além de promover sua inclusão social.

(c)

O Estatuto da Pessoa Idosa permite que familiares decidam sobre a participação do idoso em atividades comunitárias, visando sua proteção, e não há previsão legal para garantir sua autonomia em decisões importantes.

(d)

A participação do idoso na vida comunitária é um direito, mas a lei não aborda especificamente a autonomia para tomar decisões, focando apenas em garantir acesso a programas sociais.

(e)

O Estatuto da Pessoa Idosa restringe a participação do idoso em atividades comunitárias para evitar sua exposição a riscos, priorizando o convívio familiar restrito.