Questões de Concurso

Um adolescente de 16 anos, residente em Imperatriz (MA), foi apreendido em flagrante ao tentar furtar um celular em um shopping center. A equipe de segurança o deteve e acionou a polícia. Diante da situação, é fundamental analisar como o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) trata essa conduta, considerando a idade do adolescente e a natureza do ato.

(a)

Por ser menor de 18 anos, o adolescente não responderá por sua conduta, sendo liberado imediatamente pela polícia sem qualquer tipo de responsabilização, pois o ECA o considera penalmente inimputável.

(b)

A conduta do adolescente, por ser tipificada como crime pelo Código Penal, será tratada como crime comum, e ele será encaminhado ao sistema prisional juvenil, respondendo como adulto infrator.

(c)

O ECA considera a conduta do adolescente como ato infracional, passível de responsabilização por meio de medidas socioeducativas, e não crime, pois a lei estabelece um tratamento diferenciado para menores de 18 anos.

(d)

O adolescente será encaminhado diretamente ao Conselho Tutelar, que decidirá sobre a aplicação de medidas protetivas, uma vez que o ECA não prevê responsabilização para atos infracionais cometidos por menores de 18 anos.

(e)

A prática de furto por um adolescente de 16 anos é considerada uma contravenção penal leve, e ele será submetido a uma advertência simples, sem a aplicação de qualquer medida socioeducativa.