Questões de Concurso

Em uma reunião de condomínio em São Luís (MA), um síndico, ao discutir a acessibilidade para moradores idosos, levantou preocupações sobre a aplicação das normas do Estatuto da Pessoa Idosa. Ele questionou se a lei garante prioridade no atendimento em serviços públicos e privados e quais os direitos relacionados à moradia para essa parcela da população.

(a)

O Estatuto da Pessoa Idosa assegura prioridade absoluta no atendimento em todos os estabelecimentos públicos e privados de uso coletivo, mas não estabelece direitos específicos relacionados à moradia, focando apenas em questões de mobilidade e saúde.

(b)

A lei garante prioridade no atendimento em serviços públicos e privados, bem como o direito à moradia digna, incluindo a preferência em programas habitacionais e a proibição de despejo arbitrário para idosos.

(c)

A prioridade no atendimento é garantida apenas em serviços públicos, e os direitos de moradia se limitam a adaptações razoáveis em residências já existentes, sem previsão de programas habitacionais específicos.

(d)

O Estatuto da Pessoa Idosa prevê prioridade em filas e caixas, mas não abrange serviços privados, e os direitos de moradia são secundários, focando mais em lazer e cultura para a pessoa idosa.

(e)

A lei assegura prioridade apenas em serviços de saúde e não trata de questões de moradia, pois estas são de responsabilidade exclusiva da família do idoso.