Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Conhecimentos Específicos - Legislação Educacional

FC1312015

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A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN), Lei nº 9.394/1996, estabelece os princípios e as normas para o funcionamento do sistema educacional brasileiro. Em relação aos direitos e deveres da escola no que concerne à educação de crianças e adolescentes, qual das seguintes assertivas reflete corretamente o disposto na LDBEN?

(a)

A escola tem o dever de garantir o acesso, mas pode negar a permanência de alunos com base em seu desempenho acadêmico insuficiente.

(b)

A LDBEN permite que as escolas excluam alunos que apresentem dificuldades de aprendizagem, encaminhando-os para instituições especializadas sem acompanhamento.

(c)

É dever da escola assegurar o processo de aprendizagem e o desenvolvimento pleno de todos os alunos, independentemente de suas características individuais.

(d)

A escola pode recusar a matrícula de alunos com base em sua origem étnico-racial ou condição socioeconômica.

(e)

A LDBEN isenta as escolas da responsabilidade de prover recursos pedagógicos adequados às necessidades específicas dos alunos.