A Constituição Federal de 1988 consagra a educação como um direito fundamental e um dever do Estado e da família. Em seu artigo 205, ela estabelece os princípios que devem nortear o processo educacional. Um servidor público municipal, ao elaborar um projeto pedagógico para a rede de ensino, deve considerar esses preceitos. Qual dos princípios a seguir é explicitamente mencionado na Constituição Federal como um dos objetivos da educação?