Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Conhecimentos Específicos - Legislação Educacional

FC1312021

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A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) estabelece que a educação é um direito de todos. No contexto da educação especial, essa garantia se estende a alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação. Considerando a legislação educacional brasileira, qual o princípio fundamental que rege o atendimento a esses estudantes?

(a)

A educação especial deve ser oferecida exclusivamente em instituições especializadas, separadas do ensino regular, para garantir um ambiente controlado.

(b)

O atendimento educacional especializado é um direito que deve ser garantido preferencialmente na rede regular de ensino, com adaptações e recursos necessários para a inclusão.

(c)

A inclusão de alunos com necessidades especiais no ensino regular é opcional para as escolas, dependendo da disponibilidade de vagas e recursos.

(d)

Alunos com altas habilidades/superdotação devem ser agrupados em classes especiais para não prejudicar o ritmo de aprendizagem dos demais alunos.

(e)

O foco principal da educação especial é a reabilitação física e motora dos alunos, e não seu acesso ao currículo regular.

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