Questões de Concurso

Um servidor público recém-empossado no município de Tio Hugo (RS) busca orientações sobre as atribuições do Poder Executivo municipal, conforme a Lei Orgânica. Ele questiona quais são as competências primordiais que distinguem a atuação do prefeito e de seus secretários.

(a)

A principal função do prefeito é a administração geral do município, enquanto os secretários atuam como auxiliares diretos, executando políticas e gerenciando áreas específicas sob supervisão.

(b)

Os secretários municipais possuem autonomia para definir as políticas públicas, auxiliando o prefeito apenas em questões burocráticas e administrativas de menor relevância.

(c)

A função típica do prefeito é legislar sobre assuntos de interesse local, e os secretários são responsáveis pela fiscalização do Poder Legislativo.

(d)

O prefeito é o chefe do Poder Executivo, mas a administração é exercida coletivamente por todos os secretários municipais em igualdade de condições.

(e)

Os secretários municipais são eleitos diretamente pela população para auxiliar o prefeito em suas funções, não podendo ser exonerados livremente.

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