Questões de Concurso

A gestão da Escola Municipal Sementes do Saber, em Campo Alegre (AL), precisa garantir que o tratamento dos dados pessoais de alunos, professores e funcionários esteja em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). A escola coleta informações sensíveis e é fundamental que essas sejam manuseadas com segurança e transparência, respeitando os direitos dos titulares dos dados.

(a)

A escola pode compartilhar livremente os dados dos alunos com empresas parceiras para fins de marketing, desde que haja um acordo verbal com os pais.

(b)

A LGPD exige que a escola obtenha consentimento explícito e informado dos pais ou responsáveis para coletar, armazenar e processar dados pessoais de alunos menores de idade, além de garantir medidas de segurança para proteger essas informações contra acessos não autorizados.

(c)

A escola não precisa se preocupar com a LGPD, pois ela se aplica apenas a empresas de grande porte e não a instituições de ensino.

(d)

Os dados dos alunos podem ser utilizados livremente pela equipe pedagógica para qualquer finalidade, sem necessidade de justificativa ou consentimento.

(e)

A escola deve manter todos os dados dos alunos em formato físico em um local de fácil acesso a qualquer membro da comunidade escolar, sem restrições.