Questões de Concurso

O Conselho do Fundeb de Campo Alegre (AL) reuniu-se para discutir a alocação dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação. A gestão municipal apresentou os dados de matrícula e os indicadores de qualidade da rede de ensino, buscando otimizar a aplicação dos recursos para garantir o direito à educação de qualidade para todos os estudantes.

(a)

Os recursos do Fundeb são de livre aplicação pelo gestor municipal, podendo ser utilizados em outras áreas da administração pública que não estejam diretamente ligadas à educação básica.

(b)

A distribuição dos recursos do Fundeb é baseada exclusivamente no número de professores da rede de ensino, independentemente da quantidade de alunos matriculados.

(c)

O Fundeb destina recursos para a manutenção e o desenvolvimento da educação básica pública, incluindo a valorização dos profissionais da educação, e sua aplicação deve seguir critérios definidos em lei, como a proporção de alunos por turma e os resultados de aprendizagem.

(d)

Os recursos do Fundeb são de responsabilidade exclusiva do governo federal, não havendo participação dos estados e municípios na sua gestão ou aplicação.

(e)

Apenas as escolas de ensino fundamental recebem verbas do Fundeb; o ensino infantil e o ensino médio não são contemplados por este fundo.