A gestão de uma rede municipal de ensino em Campo Alegre (AL) está revisando seus programas educacionais para garantir que estejam alinhados às diretrizes nacionais e às necessidades da comunidade local. Um dos focos é a análise de dados sobre o acesso, permanência e sucesso escolar dos estudantes. Qual documento é fundamental para orientar as políticas e programas educacionais em âmbito nacional, estabelecendo metas e diretrizes para a educação brasileira?