Questões de Concurso

A Constituição Federal de 1988 consagra a educação como um direito fundamental e um dever do Estado e da família. No que tange aos princípios que regem a educação nacional, a Carta Magna estabelece diretrizes claras para garantir o acesso e a permanência dos estudantes no processo educacional, promovendo a igualdade de oportunidades.

(a)

A Constituição Federal prevê que o dever do Estado com a educação se limita ao ensino fundamental gratuito, sendo o ensino médio e superior facultativos e de responsabilidade exclusiva da iniciativa privada.

(b)

Um dos princípios fundamentais estabelecidos pela Constituição é a liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber, garantindo a autonomia didático-científica das instituições de ensino.

(c)

A Carta Magna estabelece que a educação pública deve ser laica, mas permite a cobrança de mensalidades em instituições públicas para cobrir custos operacionais, contrariando o princípio da gratuidade.

(d)

A Constituição Federal de 1988 assegura a educação como direito de todos e dever do Estado e da família, estabelecendo princípios como a igualdade de condições para o acesso e permanência na escola, a liberdade de ensinar, pesquisar e divulgar, e a gestão democrática do ensino público.