Questões de Concurso

A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) impõe regras sobre a coleta, armazenamento, tratamento e compartilhamento de dados pessoais. No ambiente escolar, a aplicação da LGPD é crucial para proteger a privacidade de alunos, pais e funcionários, garantindo que suas informações sejam utilizadas de forma ética e segura.

(a)

A LGPD permite que as escolas compartilhem livremente dados de alunos com empresas terceirizadas para fins de marketing, sem a necessidade de consentimento explícito dos responsáveis legais.

(b)

No contexto escolar, a LGPD exige que as instituições obtenham consentimento específico e informado dos pais ou responsáveis para coletar e tratar dados pessoais de crianças e adolescentes, a menos que haja outra base legal aplicável.

(c)

A Lei Geral de Proteção de Dados isenta as escolas de qualquer responsabilidade sobre a segurança dos dados pessoais, pois a proteção é considerada uma obrigação exclusiva dos pais e dos próprios alunos.

(d)

A LGPD proíbe a utilização de qualquer tecnologia de registro ou monitoramento nas escolas, mesmo que para fins de segurança e controle de acesso, pois considera tais práticas uma violação da privacidade.