Questões de Concurso

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) estabelece os princípios e diretrizes para a organização do sistema educacional brasileiro. Em relação à sua estrutura e abrangência, é correto afirmar que a LDB abrange tanto a educação básica quanto o ensino superior, delineando as responsabilidades de cada ente federativo e garantindo o direito à educação para todos os cidadãos.

(a)

A LDB foca exclusivamente na educação básica, deixando o ensino superior a cargo de regulamentações específicas sem conexão com as diretrizes gerais da educação nacional.

(b)

A lei define que a responsabilidade pela educação é unicamente da União, cabendo aos estados e municípios apenas a execução das políticas federais sem autonomia para criar planos próprios.

(c)

A LDB estabelece que a educação é um direito de todos, mas restringe sua aplicação apenas às instituições públicas de ensino, excluindo as privadas do escopo de suas regulamentações.

(d)

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) é o marco legal que organiza o sistema educacional brasileiro, abrangendo todos os níveis e modalidades de ensino, e estabelecendo as bases para a atuação dos diferentes sistemas de ensino e a garantia do direito à educação.