Questões de Concurso

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), Lei nº 9.394/1996, estabelece as bases para o funcionamento dos diversos níveis e modalidades de ensino no país. Em relação à organização da educação nacional, a LDB prevê a articulação entre os diferentes sistemas de ensino. Considere as disposições da referida lei sobre a colaboração entre os entes federativos na oferta da educação básica.

(a)

A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios terão, em regime de colaboração, a responsabilidade de organizar seus sistemas de ensino, com a União definindo diretrizes e bases para o ensino médio e a educação profissional, e os demais entes focando prioritariamente na educação infantil e no ensino fundamental.

(b)

A responsabilidade pela oferta da educação infantil é exclusiva dos Municípios, enquanto o ensino fundamental é dever do Estado, e o ensino médio é de competência da União, não havendo previsão legal para colaboração entre os entes federativos nesse nível de ensino.

(c)

Os sistemas de ensino devem garantir a colaboração entre os entes federativos, de modo que a União apoie tecnicamente os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, especialmente na elaboração de seus planos de educação e na formação de professores, enquanto estes últimos são responsáveis pela oferta de todos os níveis e modalidades de ensino em seus territórios.

(d)

A LDB estabelece que a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios organizarão, em regime de colaboração, seus sistemas de ensino, com a União incumbida de estabelecer diretrizes nacionais para a educação básica, e os Estados e o Distrito Federal responsáveis por garantir o ensino fundamental e o ensino médio, cabendo aos Municípios priorizar a educação infantil.

(e)

A colaboração entre os entes federativos se restringe à esfera administrativa, não havendo previsão legal para que a União ofereça suporte pedagógico ou financeiro aos demais entes na oferta da educação básica, que é de responsabilidade exclusiva de cada ente em seu território.