Questões de Concurso

A Constituição Federal de 1988 consagra a educação como um direito de todos e dever do Estado e da família. A Carta Magna estabelece princípios fundamentais que regem a educação nacional, visando garantir o pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho. Em relação a esses princípios, analise as afirmativas.

(a)

O princípio da liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber é aplicável apenas às instituições de ensino superior, não se estendendo à educação básica.

(b)

A gratuidade do ensino público em todos os níveis e a valorização dos profissionais da educação são princípios constitucionais que devem nortear a atuação do Estado na área educacional.

(c)

O princípio da gestão democrática, embora previsto na Constituição, é de implementação facultativa para as redes de ensino, cabendo a cada sistema decidir sobre sua adoção.

(d)

A educação será ministrada com base em princípios como a igualdade de condições para o acesso e permanência na escola, e a pluralidade de ideias e concepções pedagógicas, sendo vedada qualquer forma de vinculação a doutrinas religiosas ou ideologias específicas.

(e)

A Constituição Federal garante a autonomia universitária, mas restringe a liberdade de cátedra no ensino básico, impondo um currículo único e uniforme para todo o país, sem espaço para diversidade regional ou cultural.