Questões de Concurso

A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) estabelece diretrizes claras sobre o tratamento de dados pessoais, inclusive em ambientes educacionais. A escola, ao coletar e processar informações de alunos, professores e funcionários, deve estar em conformidade com os princípios e regras da LGPD para garantir a privacidade e a segurança dos dados.

(a)

A LGPD permite que as escolas compartilhem livremente os dados pessoais dos alunos com empresas parceiras para fins de marketing e publicidade, sem a necessidade de consentimento expresso dos pais ou responsáveis.

(b)

O consentimento do titular dos dados é a única base legal para o tratamento de informações pessoais na escola. Caso o consentimento não seja obtido, a escola não pode coletar ou utilizar qualquer dado do aluno, mesmo que essencial para o processo educacional.

(c)

Na aplicação da LGPD ao ambiente escolar, a escola deve garantir que o tratamento de dados pessoais seja realizado para finalidades legítimas, específicas e informadas ao titular, assegurando a transparência, a segurança e a não discriminação.

(d)

A LGPD proíbe a coleta de dados sensíveis, como informações sobre saúde ou origem racial, mesmo que sejam necessários para a adaptação curricular ou para o atendimento a necessidades especiais do aluno, exigindo que tais informações sejam mantidas fora do alcance da escola.

(e)

O direito de acesso aos dados pessoais dos alunos é restrito aos gestores da escola. Pais e responsáveis legais não têm o direito de solicitar informações sobre como os dados de seus filhos estão sendo tratados ou quais dados foram coletados.