Questões de Concurso

A gestão dos recursos financeiros destinados à educação básica é um desafio constante para os municípios brasileiros. Em Campo Alegre (AL), a correta aplicação dos fundos, especialmente aqueles provenientes do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), é crucial para garantir a qualidade do ensino. Assinale a alternativa que apresenta um aspecto importante sobre o financiamento da educação básica e o Fundeb.

(a)

O Fundeb é um fundo de natureza temporária, com vigência limitada, e seus recursos são de livre aplicação, sem a necessidade de vinculação a despesas específicas da educação.

(b)

Os recursos do Fundeb devem ser prioritariamente aplicados no pagamento de despesas administrativas não relacionadas diretamente ao ensino, como aluguel de prédios para eventos sociais.

(c)

A legislação que rege o Fundeb estabelece que a maior parte dos recursos deve ser destinada à valorização dos profissionais da educação, incluindo salários, formação continuada e benefícios.

(d)

O Fundeb é um fundo exclusivo para a educação infantil, não contemplando o ensino fundamental e o ensino médio.

(e)

A redistribuição dos recursos do Fundeb entre os entes federativos ocorre de forma igualitária, sem considerar as disparidades regionais e as necessidades de cada localidade.