Questões de Concurso

A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) entrou em vigor com o objetivo de proteger os dados pessoais de todos os cidadãos, inclusive no ambiente escolar. Escolas em Campo Alegre (AL) precisam estar atentas às suas obrigações para garantir a segurança e a privacidade das informações de alunos, pais e funcionários. Qual das seguintes práticas está em conformidade com a LGPD no contexto escolar?

(a)

Divulgar em murais da escola e nas redes sociais da unidade os nomes e fotos de alunos que se destacaram em atividades, sem a necessidade de autorização prévia dos pais ou responsáveis.

(b)

Compartilhar o endereço residencial e o número de telefone dos alunos com empresas parceiras para fins de marketing e publicidade, visando arrecadar fundos para a escola.

(c)

Manter um banco de dados com informações pessoais dos alunos (nome, endereço, contatos, histórico escolar) acessível a qualquer membro da comunidade escolar sem controle de acesso ou finalidade específica.

(d)

Coletar apenas os dados estritamente necessários para a matrícula e o acompanhamento pedagógico dos alunos, garantindo que essas informações sejam armazenadas de forma segura e acessadas apenas por pessoal autorizado, com finalidade definida.

(e)

Utilizar as fotos e vídeos das atividades escolares em material promocional da rede de ensino sem informar previamente os pais ou responsáveis e sem obter seu consentimento expresso.