Questões de Concurso

O financiamento da educação básica é um tema crucial para a garantia do direito à educação de qualidade em todo o país, incluindo municípios como Campo Alegre (AL). O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) é um dos principais mecanismos para assegurar a distribuição de recursos. Em relação ao Fundeb, qual alternativa apresenta uma característica correta?

(a)

O Fundeb é um fundo de natureza contábil, cujos recursos são de livre aplicação pelas prefeituras, sem vinculação específica com a educação básica.

(b)

Os recursos do Fundeb são destinados exclusivamente à construção de novas escolas, não podendo ser utilizados para pagamento de pessoal ou manutenção das unidades existentes.

(c)

O Fundeb tem como objetivo a redução das desigualdades educacionais entre os entes federados, mediante a distribuição de recursos que consideram o número de alunos e o custo por aluno, com complementação da União.

(d)

A gestão dos recursos do Fundeb é centralizada no Ministério da Educação, cabendo aos estados e municípios apenas a execução das obras financiadas pelo fundo.

(e)

O Fundeb é um fundo de natureza privada, criado por iniciativa de empresários para complementar o investimento público na educação básica.