Questões de Concurso

Um professor da rede municipal de Campo Alegre (AL) deseja utilizar recursos digitais em suas aulas, mas tem receio quanto à proteção dos dados pessoais de seus alunos. Ele busca informações sobre como a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) se aplica ao ambiente escolar, especialmente no que diz respeito à coleta, uso e armazenamento de dados sensíveis de estudantes e professores.

(a)

A LGPD permite a coleta irrestrita de dados pessoais de alunos e professores para fins pedagógicos, desde que haja autorização verbal dos responsáveis.

(b)

A lei exige consentimento explícito e informado para o tratamento de dados pessoais, especialmente os sensíveis, e estabelece a necessidade de um Encarregado de Proteção de Dados (DPO) na escola para orientar sobre as práticas adequadas.

(c)

A LGPD se aplica apenas a dados de professores, não abrangendo os dados de estudantes, que são regulados por legislação específica mais flexível.

(d)

O uso de dados pessoais em ambiente escolar é livre, pois o objetivo educacional se sobrepõe às normas de proteção de dados, não sendo necessário o consentimento dos titulares.

(e)

A escola pode compartilhar livremente os dados dos alunos com outras instituições de ensino ou empresas privadas, desde que o faça para fins de pesquisa acadêmica.