Questões de Concurso

A gestão da escola municipal de Campo Alegre (AL) precisa implementar um sistema de gestão de informações dos alunos que esteja em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). A escola coleta dados como nome completo, data de nascimento, endereço, informações médicas e notas. É fundamental garantir que essas informações sejam tratadas de forma segura e ética.

(a)

A escola pode coletar todos os dados dos alunos sem restrições, pois são necessários para a organização acadêmica e administrativa.

(b)

O consentimento para o tratamento de dados pessoais deve ser obtido de forma clara e específica para cada finalidade, e os dados sensíveis, como informações médicas, exigem atenção redobrada e base legal específica.

(c)

A LGPD não se aplica a dados coletados antes de sua vigência, permitindo que a escola continue utilizando os dados antigos sem qualquer alteração.

(d)

Os dados dos alunos podem ser compartilhados com empresas de publicidade, desde que a escola receba uma contrapartida financeira para investir em material didático.

(e)

A escola não precisa informar aos alunos e seus responsáveis sobre quais dados são coletados e para qual finalidade, pois essa informação é implícita no ato da matrícula.