Questões de Concurso

A Secretaria de Educação de Campo Alegre (AL) está revisando seu regimento escolar para garantir que esteja em conformidade com a legislação educacional vigente. Um ponto de atenção é a inclusão de alunos com deficiência, garantindo seu acesso, permanência e participação efetiva nas atividades escolares, conforme preconiza a legislação.

(a)

A Lei Brasileira de Inclusão (LBI) determina que as escolas devem adaptar suas instalações e currículos apenas para alunos com deficiência física, não abrangendo outras necessidades especiais.

(b)

A LBI assegura o direito à educação inclusiva, exigindo que as escolas ofereçam recursos de acessibilidade, atendimento educacional especializado e adaptações curriculares para garantir a plena participação de todos os estudantes.

(c)

A responsabilidade pela inclusão de alunos com deficiência é exclusiva das famílias, cabendo à escola apenas oferecer o ensino regular sem adaptações.

(d)

A LBI permite que as escolas restrinjam a matrícula de alunos com deficiência caso não possuam estrutura adequada, priorizando o atendimento em instituições especializadas.

(e)

A educação inclusiva, segundo a LBI, é opcional para as escolas privadas, mas obrigatória para as públicas, com diferentes níveis de exigência.