Em uma reunião de conselho tutelar em Comodoro (MT), discute-se a garantia do direito à educação para todas as crianças e adolescentes. Um dos pontos levantados é a necessidade de assegurar que a escola cumpra seu papel na proteção e desenvolvimento integral dos jovens. Considerando o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), assinale a alternativa que descreve corretamente o direito à educação garantido pela lei.