Questões de Concurso

A Base Nacional Comum Curricular (BNCC), documento de caráter normativo, estabelece o conjunto orgânico e progressivo de aprendizagens essenciais como um direito de todos os estudantes. Sua implementação é orientada pelos sistemas de ensino e pelas instituições escolares em suas respectivas instâncias federativas. Considerando a importância da BNCC na definição do currículo da educação básica, assinale a alternativa que descreve corretamente seu caráter e abrangência.

(a)

A BNCC é um documento de caráter meramente sugestivo, com aplicação restrita ao âmbito federal, servindo apenas como referência para a elaboração de propostas pedagógicas locais, sem força normativa.

(b)

Trata-se de um documento de caráter normativo que define as aprendizagens essenciais para a educação básica, orientando sua implementação pelos sistemas de ensino nas diferentes instâncias federativas e instituições escolares, garantindo o direito dos estudantes.

(c)

A BNCC possui caráter exclusivamente opinativo e sua implementação é de responsabilidade exclusiva das escolas particulares, não impactando os sistemas de ensino públicos.

(d)

É um documento que estabelece apenas as competências gerais da educação infantil, não abrangendo o ensino fundamental e médio, e sua aplicação é facultativa para os estados e municípios.

(e)

A BNCC define um conjunto de conteúdos específicos a serem ensinados em todas as escolas do país, com o objetivo de padronizar o ensino e eliminar as diversidades regionais e culturais.