Questões de Concurso

Um estudante com deficiência visual matriculado em uma escola pública de Comodoro (MT) enfrenta dificuldades de acesso ao material didático em braille e às tecnologias assistivas necessárias para seu aprendizado. A legislação brasileira prevê mecanismos para garantir a inclusão educacional da pessoa com deficiência.

(a)

O Decreto nº 3.298/1999, ao regulamentar a Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência, estabelece que o atendimento educacional especializado deve ser oferecido preferencialmente no contraturno escolar, em centros de reabilitação conveniados.

(b)

A garantia de acesso à educação para pessoas com deficiência implica a oferta de recursos de acessibilidade, como intérpretes de Libras, materiais em braille e softwares de leitura de tela, assegurando a participação efetiva no processo de ensino-aprendizagem.

(c)

O sistema educacional deve prever adaptações curriculares significativas, como a simplificação de conteúdos e a redução da carga horária, para atender às necessidades específicas dos alunos com deficiência intelectual.

(d)

O acesso de pessoas com deficiência ao ensino superior é garantido por meio de cotas raciais, visando a promover a diversidade no ambiente acadêmico, sem a necessidade de adaptações específicas nas avaliações.

(e)

A inclusão educacional de pessoas com deficiência se restringe à matrícula em escolas regulares, sendo a oferta de recursos de acessibilidade e atendimento especializado uma responsabilidade exclusiva das famílias.