Questões de Concurso

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), Lei nº 9.394/1996, estabelece os princípios e as normas para o funcionamento do sistema educacional brasileiro. Ao tratar da organização da educação nacional, a lei define as responsabilidades dos diferentes entes federativos e a estrutura dos níveis e modalidades de ensino.

(a)

A União compete suplementar a legislação federal sobre educação, a fim de assegurar uma unidade do sistema nacional de educação e garantir o exercício da plena cidadania.

(b)

Os Estados e o Distrito Federal têm a responsabilidade de elaborar e executar suas propostas pedagógicas, assegurando a formação integral dos estudantes e o pleno exercício da cidadania.

(c)

Os Municípios têm a incumbência primordial de garantir o ensino fundamental e a educação infantil, enquanto os Estados se responsabilizam pelo ensino médio e pela educação profissional.

(d)

A educação básica, nos termos da LDB, abrange a educação infantil, o ensino fundamental e o ensino médio, sendo que o ensino fundamental terá duração mínima de nove anos, organizado em séries anuais, com a idade mínima de 6 anos para o ingresso.

(e)

O sistema federal de ensino compreende as instituições de ensino mantidas pela União, as instituições de educação superior criadas e mantidas pela iniciativa privada e os órgãos federais de educação.