Questões de Concurso

Um gestor educacional de Comodoro (MT) busca implementar práticas pedagógicas inclusivas em sua rede de ensino, com foco no atendimento a estudantes com deficiência. Para tanto, ele precisa conhecer os direitos e garantias estabelecidos pela legislação vigente. Considerando o Estatuto da Pessoa com Deficiência, assinale a alternativa que apresenta corretamente um dos objetivos da lei.

(a)

Assegurar e promover o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais por pessoa com deficiência, visando à sua inclusão social e cidadania, com prioridade absoluta para a garantia do direito à educação especial na perspectiva inclusiva.

(b)

Garantir a plena inclusão da pessoa com deficiência no mercado de trabalho, com a reserva de cotas específicas em todos os setores da economia, independentemente de sua qualificação profissional.

(c)

Promover a acessibilidade universal em todos os espaços públicos e privados, exceto nos ambientes educacionais, onde as adaptações serão facultativas e dependentes da disponibilidade de recursos.

(d)

Estabelecer normas gerais para a promoção de políticas públicas que visem à garantia da acessibilidade física e comunicacional, mas sem impor sanções em caso de descumprimento.

(e)

Fomentar a participação da pessoa com deficiência em atividades culturais e de lazer, desde que estas sejam realizadas em locais com infraestrutura adaptada, sem a necessidade de inclusão em eventos regulares.