Questões de Concurso

O Título I da Constituição da República Federativa do Brasil, que trata dos Princípios Fundamentais, estabelece as bases sobre as quais o Estado brasileiro se assenta. A análise desses artigos é crucial para a compreensão da ordem constitucional. Diante disso, assinale a alternativa que descreve corretamente um dos princípios fundamentais da República Federativa do Brasil.

(a)

O princípio da soberania confere ao Estado brasileiro a capacidade de se autodeterminar e de se organizar internamente, sem qualquer influência externa, mas o impede de participar de organismos internacionais.

(b)

A dignidade da pessoa humana é um dos pilares da República, servindo como fundamento para a proteção dos direitos e garantias individuais e coletivos.

(c)

O princípio da igualdade, previsto na Constituição, permite que o Estado crie distinções artificiais entre cidadãos com base em critérios econômicos para o acesso a serviços públicos.

(d)

O pluralismo político garante a existência de um sistema de partido único, onde todas as ideologias devem convergir para a representação oficial do Estado.

(e)

Os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa são secundários e podem ser relativizados em favor de interesses econômicos privados sem justificativa constitucional.