Questões de Concurso

A Constituição da República Federativa do Brasil, em seus artigos iniciais, estabelece os fundamentos e os objetivos da República. Um grupo de estudantes de direito administrativo discute a aplicação desses preceitos na administração pública brasileira, especialmente no que tange à soberania nacional e à dignidade da pessoa humana. Analise as afirmações a respeito dos princípios fundamentais da República Federativa do Brasil.

(a)

A soberania, a cidadania, a dignidade da pessoa humana, os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa, e o pluralismo político são os fundamentos da República Federativa do Brasil, servindo como pilares para toda a ordem jurídica.

(b)

O princípio da dignidade da pessoa humana, embora fundamental, não se sobrepõe aos interesses econômicos do Estado, podendo ser relativizado em nome do desenvolvimento nacional.

(c)

A soberania nacional permite que o Brasil intervenha nos assuntos internos de outros países para garantir a paz mundial, conforme estabelecido no Art. 4º da Constituição.

(d)

O pluralismo político garante que apenas os partidos políticos com representação no Congresso Nacional possam apresentar candidatos em eleições municipais, visando a unidade partidária.

(e)

A cidadania, como fundamento, refere-se exclusivamente ao direito de votar e ser votado, não abrangendo a participação política em outras esferas.