Questões de Concurso

Em uma reunião de condomínio em Massaranduba, surgiu um debate sobre a importância da participação cidadã na gestão pública e sobre os deveres éticos que devem nortear a conduta dos gestores e servidores. Um dos presentes questionou quais valores e princípios devem guiar a atuação pública.

(a)

A ética na gestão pública em Massaranduba se resume ao cumprimento das leis, sendo desnecessária a observância de princípios como a boa-fé e a transparência, que são conceitos subjetivos.

(b)

A Lei Orgânica do Município de Massaranduba, em seu Título VI, trata da Ordem Social e menciona a importância da participação popular, mas não estabelece deveres éticos específicos para os gestores.

(c)

A cidadania ativa e a ética na administração pública pressupõem a observância de valores como a probidade, a imparcialidade e a busca pelo bem comum, conforme preconiza a legislação e a doutrina sobre o tema.

(d)

Os servidores públicos de Massaranduba não possuem deveres éticos específicos além daqueles previstos no Código Penal, como corrupção e peculato.

(e)

A Lei Complementar nº 190/2023 aborda extensivamente os deveres éticos dos servidores do Poder Executivo, estabelecendo códigos de conduta detalhados e procedimentos disciplinares.