Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Administração Pública e Legislação

FC1312358

notificar erro

João, servidor público municipal concursado em Massaranduba, foi nomeado para um cargo em comissão de livre exoneração. Após alguns meses, ele foi exonerado sem apresentar qualquer justificativa formal. João, sentindo-se prejudicado, procurou orientação jurídica para entender a legalidade de sua exoneração e seus direitos.

(a)

A exoneração de cargo em comissão é um ato discricionário do gestor público, não exigindo motivação, pois o servidor nomeado para tal função não possui estabilidade.

(b)

A exoneração de servidor em cargo em comissão, mesmo que de livre nomeação e exoneração, deve ser motivada, especialmente se houver indícios de perseguição política ou assédio.

(c)

João tem direito a indenização por tempo de serviço, pois, embora o cargo seja de livre exoneração, a sua nomeação gerou expectativas de permanência.

(d)

A exoneração de cargo em comissão só é permitida em casos de redução de quadro de pessoal ou de reestruturação administrativa, mediante processo legal.

(e)

Por ser um cargo de livre exoneração, João não possui qualquer direito a contestar a decisão, devendo aceitar a exoneração como parte das regras do serviço público.