Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Legislação

FC1313742

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Um servidor público municipal de Porto Alegre foi investigado por desviar recursos públicos destinados a obras de infraestrutura. A investigação apontou que ele utilizou sua posição para inserir despesas fictícias em contratos, apropriando-se indevidamente dos valores.

(a)

O crime de peculato, previsto no Código Penal, abrange a conduta de desviar dinheiro público em proveito próprio, mesmo que por meio de fraude contratual.

(b)

A conduta configura apropriação indébita, que é um crime contra o patrimônio, e não contra a Administração Pública.

(c)

O servidor cometeu o crime de corrupção ativa, por ter oferecido vantagem a terceiros para viabilizar o desvio.

(d)

A inserção de despesas fictícias configura fraude à licitação, e não apropriação de bens públicos.

(e)

Trata-se de crime de responsabilidade do Prefeito, pois a fiscalização das obras é de sua competência direta.