Questões de Concurso

Um cidadão, ao buscar atendimento em uma Unidade Básica de Saúde (UBS) em sua cidade, foi surpreendido com a informação de que seu acesso ao serviço dependeria de sua condição de contribuinte. Revoltado, ele questiona se tal exigência é legal, uma vez que entende a saúde como um direito universal. Considerando os princípios fundamentais que regem o Sistema Único de Saúde (SUS), assinale a alternativa que reflete corretamente a garantia constitucional.

(a)

A exigência de contribuição prévia para acesso à UBS está em conformidade com a legislação, pois o SUS é um sistema contributivo, similar a planos de saúde privados.

(b)

O cidadão está correto em sua indignação; a Constituição Federal de 1988 estabelece a saúde como direito de todos e dever do Estado, garantindo o acesso universal e igualitário aos serviços públicos de saúde, sem qualquer forma de contribuição direta para o atendimento.

(c)

Embora a saúde seja um direito, o acesso às UBS pode ser condicionado à comprovação de residência no município, mas não à condição de contribuinte.

(d)

A gratuidade do atendimento em UBS é válida apenas para casos de urgência e emergência, sendo permitida a cobrança de taxas para consultas de rotina e exames.

(e)

O acesso universal é um princípio em transição; em algumas localidades, ainda se permite a cobrança de pequenas taxas para cobrir custos operacionais imediatos.