O município X, com recursos limitados, busca estabelecer uma cooperação formal com o estado Y para a gestão compartilhada de serviços de saúde de média complexidade, como especialidades médicas e exames mais complexos. Ambos os entes federativos reconhecem a necessidade de definir responsabilidades, metas e o repasse de recursos financeiros para garantir a efetividade da oferta à população. Qual instrumento formaliza essa relação de cooperação e responsabilidades entre o município e o estado na área da saúde?