Conforme o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Siqueira Campos-PR, a estabilidade no serviço público é adquirida após dois anos de efetivo exercício, sendo que a exoneração ou demissão de um servidor estável só pode ocorrer em casos de sentença judicial transitada em julgado ou mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, caso esta não atinja as metas estabelecidas.