Questões de Concurso

Um servidor público recém-empossado em um município do interior da Bahia foi designado para atuar em uma secretaria municipal. Durante o treinamento, foi explicado que a estrutura administrativa do município é composta pela Administração Direta, representada pelos órgãos municipais, e pela Administração Indireta, que inclui entidades como autarquias e fundações públicas. O servidor precisa compreender como essas entidades se relacionam e quais são suas características fundamentais para o bom desempenho de suas funções.

(a)

A Administração Direta é formada por pessoas jurídicas distintas do ente federativo, enquanto a Administração Indireta é composta por órgãos despersonalizados vinculados diretamente ao ente.

(b)

Órgãos públicos, que integram a Administração Direta, possuem personalidade jurídica própria e capacidade de agir em nome próprio, distinguindo-se das entidades da Administração Indireta.

(c)

A Administração Indireta abrange entidades com personalidade jurídica própria, criadas por lei específica para desempenhar funções administrativas descentralizadas, como autarquias e fundações públicas.

(d)

A desconcentração administrativa refere-se à criação de novas pessoas jurídicas para a prestação de serviços, enquanto a descentralização implica a distribuição interna de competências entre os órgãos de uma mesma entidade.

(e)

Tanto a Administração Direta quanto a Indireta são compostas por órgãos que possuem autonomia administrativa, financeira e política, sendo responsáveis pela formulação das políticas públicas do ente federativo.