Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Conhecimentos Específicos - Noções de Direito Constitucional

FC1314125

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Um cidadão brasileiro, nascido no exterior, filho de pai brasileiro e mãe brasileira que estavam a serviço da República Federativa do Brasil, busca informações sobre sua nacionalidade. Ele deseja saber se sua condição de nascimento e a nacionalidade de seus pais garantem automaticamente a cidadania brasileira, conforme a Constituição.

(a)

Ele não é brasileiro nato, pois o nascimento ocorreu fora do território nacional, sendo necessário o registro em repartição brasileira competente para adquirir a nacionalidade.

(b)

Ele é brasileiro nato, pois, independentemente do local de nascimento, é filho de pai ou mãe brasileiros a serviço da República Federativa do Brasil.

(c)

Ele será brasileiro apenas se optar pela nacionalidade brasileira após atingir a maioridade, pois o nascimento no exterior impede a aquisição automática da nacionalidade.

(d)

Ele é brasileiro naturalizado, pois a Constituição exige que filhos de brasileiros nascidos no exterior residam no Brasil por um ano para serem considerados brasileiros.

(e)

Ele não possui nacionalidade brasileira originária, sendo necessário um processo de naturalização especial para que possa ser considerado brasileiro.