Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Conhecimentos Específicos - Noções de Direito Constitucional

FC1314126

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Um trabalhador rural, após anos de atividade em condições precárias e sem acesso a direitos básicos, busca informações sobre as garantias que a Constituição Federal oferece aos trabalhadores. Ele deseja saber quais direitos são considerados sociais e fundamentais, visando entender seu amparo legal.

(a)

Os direitos sociais garantidos pela Constituição incluem apenas o direito à moradia e à educação, sendo os demais de caráter meramente infraconstitucional.

(b)

A Constituição assegura aos trabalhadores o direito à saúde, à educação, à alimentação, ao trabalho, à moradia, ao transporte, ao lazer, à segurança, à previdência social, à proteção à maternidade e à infância, e à assistência aos desamparados.

(c)

Os direitos sociais são aplicáveis apenas aos trabalhadores urbanos, não se estendendo aos trabalhadores rurais, que possuem um regime jurídico próprio.

(d)

O direito ao trabalho é o único direito social fundamental previsto na Constituição, sendo os demais facultativos e dependentes de regulamentação específica pelo empregador.

(e)

A Constituição garante apenas o direito à previdência social e à proteção à maternidade, pois estes são os direitos sociais mais relevantes para a manutenção da família.