Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Conhecimentos Específicos - Noções de Direito Constitucional

FC1314127

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Em um município do interior da Bahia, um grupo de moradores questiona a proibição de atividades religiosas específicas em espaços públicos, argumentando que tal medida viola a liberdade de crença. A prefeitura justifica a ação com base na necessidade de manter a ordem e a harmonia social.

(a)

A proibição é constitucional, pois o Estado pode intervir para garantir a ordem social, mesmo que isso restrinja manifestações religiosas.

(b)

A Constituição garante a liberdade de crença e assegura a proteção aos locais de culto, sendo vedado ao poder público impor restrições genéricas a atividades religiosas em espaços públicos.

(c)

A liberdade religiosa é relativa e pode ser limitada pelo poder público quando houver risco à segurança pública, o que justificaria a proibição.

(d)

A interferência do Estado em questões religiosas é permitida para assegurar a laicidade do Estado, permitindo a proibição de práticas que possam gerar conflitos.

(e)

A Constituição prevê que apenas as manifestações religiosas de maiorias populares podem ocorrer em espaços públicos, cabendo ao município decidir sobre as demais.