Questões de Concurso

Durante uma audiência pública sobre segurança e cidadania, um defensor dos direitos humanos levanta a questão da proteção que a Constituição Federal oferece a todos os indivíduos em território nacional. Ele enfatiza que, independentemente de sua nacionalidade ou condição, as pessoas possuem garantias fundamentais que devem ser respeitadas pelo Estado e pela sociedade.

(a)

A Constituição Federal assegura que apenas os cidadãos brasileiros natos gozam plenamente dos direitos e garantias fundamentais, enquanto estrangeiros residentes no país têm direitos limitados, especialmente em relação à liberdade de expressão.

(b)

O direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade são garantidos pela Constituição a todos os indivíduos no Brasil, sem distinção de qualquer natureza, incluindo estrangeiros e pessoas jurídicas.

(c)

A inviolabilidade do domicílio e o sigilo das comunicações são direitos fundamentais que podem ser relativizados pelo Estado em situações de emergência nacional, mesmo sem a existência de ordem judicial prévia.

(d)

O direito de reunião é absoluto e não pode sofrer qualquer restrição, sendo garantido a todos os indivíduos, mesmo que a manifestação ocorra em locais privados sem a permissão dos proprietários.

(e)

A Constituição Federal prevê a pena de morte como regra para crimes hediondos, sendo a sua aplicação uma garantia fundamental para a manutenção da ordem pública e da segurança dos cidadãos.