Questões de Concurso

Em um debate sobre a estrutura e a organização do Estado brasileiro, um estudante de direito questiona a natureza da relação entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios. Ele busca entender como esses entes se relacionam e quais são suas competências dentro do pacto federativo estabelecido pela Constituição.

(a)

A Constituição Federal estabelece um federalismo cooperativo, em que a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios são entes autônomos, com competências próprias e concorrentes, visando à harmonia e ao equilíbrio na federação.

(b)

O sistema federativo brasileiro é caracterizado pela supremacia da União sobre os demais entes, que possuem apenas autonomia administrativa, sendo vedada a capacidade de autogoverno e de legislar sobre matérias de interesse local.

(c)

Os Municípios, por serem entes federativos, possuem competência legislativa plena para instituir impostos e criar suas próprias forças de segurança, independentemente de qualquer norma federal ou estadual.

(d)

A forma de Estado unitário adotada pelo Brasil confere autonomia total aos Estados-membros, que podem, inclusive, celebrar tratados internacionais sem a anuência da União, desde que a matéria seja de interesse regional.

(e)

O Distrito Federal, por sua natureza híbrida, não possui autonomia federativa, sendo considerado um órgão descentralizado da União, com competências estritamente administrativas e sem capacidade de auto-organização.