Questões de Concurso

Um cidadão brasileiro, ao se deparar com notícias sobre debates acerca da autonomia dos entes federativos em relação a políticas de saúde durante uma crise sanitária, recorda-se dos princípios fundamentais da República Federativa do Brasil. Ele busca compreender a base constitucional que sustenta a capacidade de estados e municípios definirem suas próprias regras em certas matérias, mesmo dentro de um contexto nacional.

(a)

A forma federativa de Estado, prevista na Constituição Federal, garante aos entes federados, como estados e municípios, a capacidade de autogoverno e auto-organização, o que se manifesta na autonomia para legislar e administrar em suas respectivas esferas de competência, desde que respeitadas as normas gerais da União.

(b)

A soberania nacional é o fundamento que permite aos estados e municípios definirem suas políticas de saúde de forma independente, pois cada ente federativo é soberano em seu território e pode criar leis que se sobreponham às da União em qualquer matéria.

(c)

O princípio da dignidade da pessoa humana fundamenta a autonomia dos entes federativos, permitindo que cada estado e município estabeleça suas próprias leis de saúde sem qualquer interferência ou coordenação federal, garantindo a diversidade de abordagens.

(d)

A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, adota a forma de Estado unitário, onde a autonomia dos entes é meramente administrativa e não legislativa, sendo vedada qualquer divergência nas políticas públicas.

(e)

A autonomia dos entes federativos é um princípio que permite a secessão de estados que não concordem com as políticas de saúde federais, desde que aprovada por referendo popular, fortalecendo o federalismo.