Questões de Concurso

Em uma investigação sobre crimes sexuais, a polícia apreende o celular de um suspeito. Ao analisar o conteúdo, encontram-se trocas de mensagens e vídeos que indicam a prática de estupro de vulnerável, envolvendo uma vítima menor de idade. A defesa do acusado argumenta que a simples posse de material pornográfico com menores não configura o crime, sendo necessária a comprovação do ato sexual em si.

(a)

A posse de material pornográfico envolvendo menores, por si só, configura o crime de estupro de vulnerável, pois a lei protege a dignidade sexual da criança e do adolescente, e a disseminação ou guarda desse material atenta contra essa proteção.

(b)

O crime de estupro de vulnerável exige a comprovação da conjunção carnal ou de ato libidinoso diverso, sendo a posse de material pornográfico com menores apenas um indício, mas não prova suficiente para a condenação.

(c)

A posse de material pornográfico com menores configura o crime de produção, armazenamento ou divulgação de conteúdo de abuso sexual contra crianças e adolescentes, previsto em lei específica, mas não o estupro de vulnerável.

(d)

Para a configuração do estupro de vulnerável, a lei exige a comprovação de que o adulto teve acesso carnal ou praticou ato libidinoso com o menor, sendo a posse de material pornográfico uma infração administrativa, não penal.

(e)

Embora a posse de material pornográfico com menores seja reprovável, o crime de estupro de vulnerável só se configura se houver prova de que o acusado praticou o ato sexual com a vítima, e não apenas com o material.