Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Legislação Extravagante

FC1314187

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Um grupo de ativistas ambientais realizou um protesto em frente a uma madeireira, alegando que a empresa estava comercializando madeira extraída ilegalmente de uma área de preservação. Durante o protesto, os ativistas danificaram equipamentos da empresa e atearam fogo a toras de madeira.

(a)

Os ativistas, por defenderem uma causa ambiental, estariam acobertados pelo estado de necessidade, não respondendo pelos danos causados aos equipamentos e à madeira.

(b)

A Lei de Crimes Ambientais pune apenas a extração ilegal de madeira, não abrangendo os atos de dano ao patrimônio de empresas que comercializam tal produto.

(c)

A conduta dos ativistas, ao danificarem equipamentos e atearem fogo a toras de madeira, configura crimes previstos na Lei nº 9.605/1998, independentemente da motivação ambiental.

(d)

O protesto pacífico é um direito garantido, e os atos de dano e incêndio, neste contexto, devem ser interpretados como exercício regular de um direito.

(e)

A Lei de Crimes Ambientais prevê sanções apenas para pessoas jurídicas, isentando os indivíduos que praticam atos de vandalismo em nome do meio ambiente.