Questões de Concurso

Maria procurou a delegacia para registrar um boletim de ocorrência contra seu ex-companheiro, João, que a agredia física e psicologicamente. Ela relatou que as agressões se intensificaram após o término do relacionamento e que João a ameaçava constantemente, impedindo-a de sair de casa e de manter contato com familiares.

(a)

As agressões relatadas por Maria configuram apenas um crime comum de lesão corporal e ameaça, não sendo aplicável a Lei Maria da Penha por se tratar de um relacionamento já findado.

(b)

A Lei Maria da Penha protege as mulheres em situação de violência doméstica e familiar, independentemente de ter havido coabitação ou não, bastando a relação íntima de afeto e a ocorrência de violência.

(c)

Para que a Lei Maria da Penha seja aplicada, é imprescindível que as agressões ocorram durante a constância do casamento ou união estável.

(d)

O registro de boletim de ocorrência por si só não é suficiente para a aplicação da Lei Maria da Penha, sendo necessária a comprovação robusta das agressões por meio de perícia.

(e)

A Lei Maria da Penha destina-se exclusivamente a coibir a violência física, não abrangendo a violência psicológica ou ameaças.