Questões de Concurso

Um adolescente de 16 anos, em conflito com a lei, cometeu um ato infracional análogo ao crime de roubo qualificado, mediante grave ameaça à pessoa. A equipe técnica responsável pela sua avaliação entende que a medida socioeducativa mais adequada, considerando a gravidade do ato e a necessidade de proteção do próprio adolescente e da sociedade, seria a internação. Conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), essa medida é cabível?

(a)

Não, pois a internação só é admitida para atos infracionais cometidos com violência ou grave ameaça à pessoa, e o roubo qualificado não se enquadra nessa categoria.

(b)

Sim, pois a internação é cabível para atos infracionais cometidos mediante grave ameaça ou violência à pessoa, ou em caso de reiteração no cometimento de outras infrações graves.

(c)

Não, pois a medida de internação é a mais grave e só pode ser aplicada em casos excepcionais de crimes hediondos, o que não é o caso do roubo qualificado.

(d)

Sim, mas apenas se o adolescente tiver completado 18 anos na data da decisão, pois a internação é uma medida de caráter penal.

(e)

Não, pois a medida socioeducativa de internação não pode ser aplicada a adolescentes menores de 18 anos, mesmo que tenham cometido atos infracionais graves.