Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Legislação Extravagante

FC1314191

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Um cidadão, após adquirir legalmente uma arma de fogo, decide transferir a propriedade para um familiar. Posteriormente, a arma é furtada de sua residência. Diante dessas ocorrências, é necessário registrar as alterações no cadastro nacional de armas. Considerando as disposições do Estatuto do Desarmamento, qual órgão é responsável por registrar essas transferências e ocorrências?

(a)

A Polícia Civil do estado onde reside o proprietário original, por meio de registro em livro próprio.

(b)

O Exército Brasileiro, por meio do Sistema de Gerenciamento de Armas (SIGMA), responsável pelo registro de armas de fogo.

(c)

O SINARME (Sistema Nacional de Armas), que tem competência para cadastrar as transferências de propriedade, extravio, furto, roubo e outras ocorrências que alterem os dados cadastrais.

(d)

O órgão municipal de segurança pública, que deve oficiar o registro de ocorrências de extravio e furto.

(e)

A Polícia Federal, que centraliza todos os registros de armas de fogo e suas movimentações.