De acordo com o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Ipê, a estabilidade no serviço público é adquirida após dois anos de efetivo exercício, sendo que a perda do cargo público somente poderá ocorrer em virtude de sentença judicial transitada em julgado ou após procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma da lei.