Questões de Concurso

Em uma escola pública, a secretaria recebe a família de um adolescente de 15 anos que nunca frequentou a escola. A responsável pergunta se ainda é possível garantir vaga para que ele conclua a educação básica na rede pública. Considerando a LDB (arts.4º e 5º), qual atuação da secretaria está de acordo com o dever do Estado em relação à matrícula?

(a)

A secretaria realiza o registro de matrícula em etapa compatível com a trajetória do estudante, em articulação com a coordenação pedagógica, e explica à família que a educação básica obrigatória e gratuita integra dever do Estado e direito do educando.

(b)

A secretaria informa que o ensino fundamental da rede pública atende faixa de idade limitada e orienta a família a procurar cursos livres de qualificação, mantendo o adolescente afastado da matrícula em curso regular ou de educação de jovens e adultos.

(c)

A equipe orienta que a matrícula dependa de avaliação restrita ao professor da turma, adia o registro e sinaliza que a escola poderá decidir em momento futuro se o estudante terá acesso a vaga.

(d)

O atendimento sugere que a família aguarde vaga em instituição privada, apresenta a rede pública como alternativa residual e encerra a conversa com foco em orientações gerais sobre oportunidades externas.

(e)

A equipe disponibiliza formulário de pré-matrícula para uso interno, arquiva o pedido em pasta de consultas gerais e mantém a situação do adolescente vinculada a futuras campanhas de busca ativa, com falta de definição de prazo.